Termos de Uso — UniCTE

1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma UniCTE — Universidade Setorial da Construção (“Plataforma”).

A UniCTE é uma iniciativa do CTE – Centro de Tecnologia de Edificações, em parceria com a Cognita Learning Lab, responsável pelo desenvolvimento, licenciamento e operação da Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Aluno” ou “Você”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da UniCTE.

Caso não concorde, o uso da Plataforma não deve ser realizado.

2. Sobre a Plataforma

A Plataforma disponibiliza conteúdos educacionais, incluindo:

  • cursos

  • trilhas de aprendizagem

  • avaliações

  • conteúdos digitais e interativos

O acesso poderá ocorrer:

  • por contratação direta (B2C)

  • por meio de empresas (B2B)

  • em academias exclusivas ou ambientes restritos

3. Aceitação dos Termos

O aceite destes Termos poderá ocorrer:

  • de forma expressa (checkbox)

  • ou por uso continuado da Plataforma

A aceitação é condição obrigatória para utilização da Plataforma.

4. Conta de Usuário

Para acesso à Plataforma, será necessária a criação de uma conta.

O usuário se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas

  • manter a confidencialidade de suas credenciais

  • não compartilhar sua conta com terceiros

A conta é pessoal e intransferível.

5. Uso da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma adequada, ética e legal.

É vedado:

  • compartilhar acesso com terceiros

  • copiar ou explorar comercialmente conteúdos

  • utilizar meios automatizados para acesso

  • praticar atos ilícitos ou ofensivos

  • violar direitos de terceiros

A UniCTE poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento.

6. Comentários e Interações

A Plataforma pode disponibilizar espaços de Comentários e interação.

Ao utilizá-los, o usuário declara que:

  • é responsável pelo conteúdo publicado

  • não divulgará informações ilícitas ou ofensivas

  • respeitará os demais usuários

A UniCTE poderá remover conteúdos que violem estes Termos.

7. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário recebe uma licença:

  • limitada

  • não exclusiva

  • intransferível

  • para uso pessoal e educacional

É proibida qualquer exploração comercial ou reprodução não autorizada.

8. Cursos e Certificação

Os cursos possuem estrutura, duração e critérios definidos pela UniCTE.

A UniCTE poderá:

  • atualizar conteúdos

  • alterar trilhas

  • modificar cursos

Certificados poderão ser emitidos conforme critérios de conclusão.

9. Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é disponibilizada conforme disponibilidade técnica.

A UniCTE não garante:

  • funcionamento ininterrupto

  • ausência de erros

  • compatibilidade com todos os dispositivos

10. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

  • seus acessos e atividades

  • equipamentos utilizados

  • conexão com a internet

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da UniCTE:

https://app.unicte.com/politica-de-privacidade

Dependendo do contexto:

  • a UniCTE poderá atuar como controladora

  • ou como operadora, em nome de empresas contratantes

12. Comunicações

A UniCTE poderá enviar comunicações relacionadas a:

  • uso da Plataforma

  • conteúdos educacionais

  • atualizações e notificações

Comunicações promocionais poderão ser desativadas pelo usuário.

13. Suspensão e Encerramento

A UniCTE poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

  • violação destes Termos

  • uso indevido da Plataforma

  • exigência legal

14. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”.

A UniCTE não se responsabiliza por:

  • danos indiretos ou lucros cessantes

  • falhas de acesso à internet

  • uso indevido da Plataforma

15. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

A versão vigente estará disponível na Plataforma.

O uso contínuo após atualização implica aceitação.

16. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos.

17. Canal de contato

Para dúvidas ou suporte:

E-mail: [email protected]

Para questões relacionadas à proteção de dados:

Encarregado (DPO): Área de Privacidade e Proteção de Dados da Cognita Learning Lab
E-mail: [email protected]